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Nilson Campos
Maringá (PR)
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Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais
Notícia ·
há 16 anos
Na linha de vanguarda, Minas aprova lei contra o assédio moral na administração pública estadual
Foi aprovado ontem (quinta-feira, 6) no plenário da Assembleia Legislativa, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 45/2008, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 22 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 34051 RS XXXXX-2
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR.CABIMENTO DO WRIT CONTRA PUNIÇÃO DISCIPLINAR. OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. MILITAR. PRISÃO DISCIPLINAR. REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCI...
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